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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0017455-12.2014.8.07.0003 - Segredo de Justiça 0017455-12.2014.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 14/03/2017 . Pág.: 470/478

Julgamento

23 de Fevereiro de 2017

Relator

MARIO-ZAM BELMIRO
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA TRABALHISTA. PATRIMÔNIO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. EX-CÔNJUGE.

1. A verba trabalhista recebida por um dos cônjuges não deve integrar o patrimônio comum do casal para fins de partilha.
2. O cônjuge que recebe pensão alimentícia e ostenta a situação de dependente financeiro deve se manter como beneficiário do plano de saúde.

Acórdão

CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/438534823/20140310175759-segredo-de-justica-0017455-1220148070003

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