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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0048736-24.2016.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0048736-24.2016.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 21/03/2017 . Pág.: 513/547

Julgamento

15 de Março de 2017

Relator

JAIR SOARES
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Ementa

Alimentos. Exoneração. Maioridade. Modificação na situação financeira do alimentante.

1 - A maioridade do alimentando, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos. Faz cessar apenas o dever alimentar estabelecido em razão do pátrio poder, remanescendo o decorrente de parentesco.
2 - A constituição de nova família e o nascimento de novos filhos, quando supervenientes ao acordo de alimentos, deve ser levado em consideração, para fins de redução ou exoneração da verba alimentar, eis que representa aumento nas despesas do alimentante e, consequentemente, redução de sua capacidade contributiva.
3 - Agravo não provido.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/440780512/20160020461185-segredo-de-justica-0048736-2420168070000

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