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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-83.2014.8.07.0016 - Segredo de Justiça XXXXX-83.2014.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ESDRAS NEVES
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO. NÃO CONHECIMENTO. MODIFICAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. ADOLESCENTES. MELHOR INTERESSE DOS FILHOS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM O GENITOR. ESTUDO PSICOSSOCIAL. MANUTENÇÃO DO REGIME UNILATERAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. TRABALHO ADICIONAL EM SEDE RECURSAL. ELEVAÇÃO DO VALOR.

Não se conhece de agravo retido não reiterado na apelação como preliminar. Inviável é a modificação da guarda unilateral atualmente com a genitora para o modelo compartilhado, quando o estudo psicossocial não recomenda a mudança e a regulamentação consensual das visitas pelo genitor o favorece com a ampliação da convivência com os filhos adolescentes. Sem impugnação do capítulo da sentença que fixou o valor dos honorários advocatícios, não se conhece do pedido de exasperação deduzido em contrarrazões. O trabalho adicional desenvolvido pelo patrono da parte em sede recursal motiva a elevação da verba honorária sucumbencial para remunerá-la adequadamente.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/457529371/20140110981867-segredo-de-justica-0024173-8320148070016

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