Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-28.2015.8.07.0009 XXXXX-28.2015.8.07.0009

Apesar do entendimento jurisprudencial de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à ocorrência de danos morais, há situações peculiares em que os transtornos causados pelo descumprimento ultrapassam a esfera do mero dissabor e violam os direitos de personalidade dos autores, sendo cabível a indenização por danos morais. O quantum indenizatório deve atender aos critérios de razoabilidade, proporcionalidade, além de considerar as condições econômicas das partes, os aspectos punitivo e compensatório da condenação, a gravidade e a repercussão do dano moral.

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME