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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0015178-77.2015.8.07.0006 0015178-77.2015.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 12/05/2017 . Pág.: 377/393

Julgamento

26 de Abril de 2017

Relator

SÉRGIO ROCHA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PRESUMIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

1. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes causa dano moral presumido (in re ipsa), ainda que se trate de pessoa jurídica. Precedentes do C. STJ.
2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, devem ser levado em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 15.000,00.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/457779846/20150610153788-0015178-7720158070006

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