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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0018557-96.2010.8.07.0007 0018557-96.2010.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 19/05/2017 . Pág.: 488/496
Julgamento
3 de Maio de 2017
Relator
SÉRGIO ROCHA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. CUSTO DE OCUPAÇÃO MÍNIMA MENSAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DAS RÉS.

1. Os valores referentes a encargos condominiais e fundo de promoção referentes a locação em Shopping Center, componentes do custo de ocupação mínimo, devem ser ajustados pelas partes, não estando, no caso concreto, automaticamente incluídos no valor do aluguel mínimo.
2. Deu-se provimento ao apelo das rés e negou-se provimento ao apelo da autora.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO APELO DAS RÉS E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/460553021/20110110622727-0018557-9620108070007