Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0018557-96.2010.8.07.0007 0018557-96.2010.8.07.0007
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 19/05/2017 . Pág.: 488/496
Julgamento
3 de Maio de 2017
Relator
SÉRGIO ROCHA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. CUSTO DE OCUPAÇÃO MÍNIMA MENSAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DAS RÉS.
1. Os valores referentes a encargos condominiais e fundo de promoção referentes a locação em Shopping Center, componentes do custo de ocupação mínimo, devem ser ajustados pelas partes, não estando, no caso concreto, automaticamente incluídos no valor do aluguel mínimo.
2. Deu-se provimento ao apelo das rés e negou-se provimento ao apelo da autora.
Acórdão
DAR PROVIMENTO AO APELO DAS RÉS E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME