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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0030262-36.2015.8.07.0001 0030262-36.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 31/05/2017 . Pág.: 296-302
Julgamento
10 de Maio de 2017
Relator
LEILA ARLANCH
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Ementa

CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS. DISCURSO. ALTERAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CRIME. ILICITUDE. DANO. ABUSO DE DIREITO.

1. Pratica ato ilícito quem atribui a outrem frase diversa da efetivamente proferida, imputando-lhe a prática de crime de feminicídio, sem embasamento.
2. O dano moral surge com a violação de um direito da personalidade. A violação à honra objetiva surge quando a imagem do indivíduo é maculada frente à coletividade a que pertence.

Acórdão

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/464525395/20150111030252-0030262-3620158070001

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