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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001900-84.2016.8.07.0002 DF 0001900-84.2016.8.07.0002

Tentativa latrocínio. Pluralidade de vítimas. Patrimônio único. Crime único. Falsa identidade. Autodefesa. Provas. Conduta social. Consequência do crime.

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Processo
0001900-84.2016.8.07.0002 DF 0001900-84.2016.8.07.0002
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 28/06/2017 . Pág.: 149/168
Julgamento
22 de Junho de 2017
Relator
JAIR SOARES

Ementa

Tentativa latrocínio. Pluralidade de vítimas. Patrimônio único. Crime único. Falsa identidade. Autodefesa. Provas. Conduta social. Consequência do crime.
1 - O depoimento de testemunhas, reconhecendo o réu como autor do crime de latrocínio tentado, corroborado pelas declarações das vítimas e demais elementos dos autos, é prova segura da autoria, que autoriza a condenação.
2 - Se o agente, mediante uma ação, subtrair patrimônio de uma vítima e tentar causar pluralidade de mortes, haverá crime único de latrocínio. A pluralidade das vítimas será agravada na primeira fase da individualização da pena, em razão da consequência do crime, circunstância judicial prevista no art. 59 do CP.
3 - O réu, ao atribuir falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio - furtar-se do cumprimento de pena anterior -, comete o crime de falsa identidade, sujeitando-se às penas do art. 307 do CP.
4 - A prática de crime durante benefício concedido na execução da pena anterior é motivo para valorar negativamente a conduta social do réu.
5 - Apelação provida em parte.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

SÚMULA 522 DO STJ, VIOLÊNCIA.