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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002793-75.2016.8.07.0002 DF 0002793-75.2016.8.07.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 11/07/2017 . Pág.: 97/109
Julgamento
6 de Julho de 2017
Relator
SANDRA DE SANTIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160210028268_00593.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - CULPABILIDADE - CONFISSÃO - REINCIDÊNCIA - REGIME INICIAL SEMIABERTO.

I. A prática de crime enquanto cumpria pena por outro delito não pode desvalorar a culpabilidade. O réu já será apenado pela falta grave na Vara de Execuções Penais.
II. O prazo de proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir deve ser proporcional à sanção corporal aplicada.

Acórdão

PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/501049885/20160210028268-df-0002793-7520168070002

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