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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-06.2016.8.07.0001 DF XXXXX-06.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160110520906_e3703.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO NA INTERNET - DIREITO DE INFORMAÇÃO - ABUSO - DIFAMAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO 1.

O abuso no direito de informação e de pensamento de uma parte que venha a afetar o direito à honra e imagem de outra ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida em R$ 20.000,00. 3. Negou-se provimento ao apelo.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

PALAVRAS OFENSIVAS À SUA HONRA E IMAGEM, ANTIDEMOCRÁTICA, ARROGANTE, VIOLENTA, AUTORITÁRIA E MAL INTENCIONADA, CRIME DE OPRESSÃO E REPRESSÃO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E OPINIÃO.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/501090221/20160110520906-df-0012847-0620168070001

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