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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0033151-60.2015.8.07.0001 DF 0033151-60.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 19/07/2017 . Pág.: 190/208
Julgamento
13 de Julho de 2017
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20150111129845_a4e5d.pdf
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Ementa

PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA.

1. O depoimento do usuário que afirmou ter adquirido drogas do apelante, em conjunto com o relato dos policiais que o prenderam em flagrante, bem como com as imagens que demonstraram a mercancia de drogas pelo réu, tornam inviável o pleito absolutório formulado pela Defesa.
2. Deve ser excluída a avaliação negativa da culpabilidade, quando a prática de mais de um verbo núcleo do tipo penal previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, está inserida no mesmo contexto fático, e não denota uma maior reprovabilidade da conduta.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

TRAFICÂNCIA DE DROGAS, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, 11G DE CRACK, DEPOIMENTO DOS POLICIAIS.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/501151426/20150111129845-df-0033151-6020158070001

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal : APR 20150110739690