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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-09.2014.8.07.0009 - Segredo de Justiça XXXXX-09.2014.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

ROMEU GONZAGA NEIVA
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Ementa

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECONCILIAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FATO SUPERVENIENTE. ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. PRECEITO CONSTITUCIONAL. RECURSO PROVIDO.

Havendo a reconciliação do casal, em sede de apelação, é possível seja a r. sentença reformulada, em especial porque requerido de forma consensual. É de se conferir efeito translativo ao recurso, vez que presente a reconciliação do casal, fato superveneinte que tem como fim precípuo manter a família. Houve interesse das partes em manter o vínculo conjugal, visando preservar o casamento e a família, nos termos em que tem especial proteção do Estado, conforme preceito do artigo 226, da Constituição Federal. Recurso conhecido e provido. Unânime.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/501181631/184240920148070009-segredo-de-justica-0018424-0920148070009

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