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26 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0014498-42.2017.8.07.0000 DF 0014498-42.2017.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 07/08/2017 . Pág.: 156/168
Julgamento
3 de Agosto de 2017
Relator
JAIR SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20170020135869_62a26.pdf
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Ementa

Habeas corpus. Prisão preventiva. Associação para tráfico de drogas interestadual. Favorecimento pessoal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º).
2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva.
3 - A grande quantidade de substância entorpecente encontrada com o paciente demonstra a gravidade concreta do crime. E a ele são imputados outros crimes graves -- associação para tráfico de drogas interestadual, favorecimento pessoal e posse irregular de arma de fogo de uso permitido --, o que autoriza manter a constrição cautelar como garantia da ordem pública.
4 - Ordem denegada.

Acórdão

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

Resumo Estruturado

TRAFICÂNCIA DE DROGAS.
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