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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 21/08/2017 . Pág.: 497/520
Julgamento
16 de Agosto de 2017
Relator
CARMELITA BRASIL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160310116086_29d7d.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


2ª TURMA CÍVEL 

Classe 


APELAÇÃO 

N. Processo 


20160310116086APC
(0011342-71.2016.8.07.0003) 

Apelante(s) 


JOSE MACHADO SOARES 

Apelado(s) 


CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALLEGRO 

Relatora 


Desembargadora CARMELITA BRASIL 

Acórdão N. 


1040121 

E M E N T A

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. LEI DO SILÊNCIO. RUÍDOS EXAGERADOS PROVENIENTES DA ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CONDOMÍNIO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. A Lei Distrital 4.092 de 2008 regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal. A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

Na hipótese, em razão da comprovação de ato ilícito praticado pelo Condomínio, devida a compensação por danos morais.

Fls. _____

Apelação 20160310116086APC

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª TURMA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, CARMELITA BRASIL -Relatora, SANDOVAL OLIVEIRA - 1º Vogal, SANDRA REVES - 2º Vogal, sob a presidência da Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL, em proferir a seguinte decisão: DAR PROVIMENTO. UNÂNIME , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 16 de Agosto de 2017.

Documento Assinado Eletronicamente

CARMELITA BRASIL

Relatora

Fls. _____

Apelação 20160310116086APC

R E L A T Ó R I O

O relatório é, em parte, o contido na r. sentença de fls. 177/182, in verbis:

“Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c REPARATÓRIA DE DANOS, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ MACHADO SOARES em desfavor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALLEGRO, partes devidamente qualificadas nos autos.

Em suas considerações iniciais aduz que é proprietário de apartamento situado no Condomínio Residencial Allegro e que há cerca de 2 anos a academia do condomínio passou a fornecer aulas de luta, nas quais são utilizados aparelhos sonoros em volumes extremamente altos.

Afirma que as aulas de luta estão sendo frequentadas por público externo.

Aponta que em razão dos gritos de luta e do som acima do volume permitido surgiram rachaduras na parede de seu apartamento.

Anota que registrou diversas reclamações junto ao condomínio e, inclusive, boletim de ocorrência. Teria sido informado pelo condomínio que a academia é de uso exclusivo dos moradores e que o regimento do condomínio prevê que o período de utilização é das 06h00 às 00h00.

Tece arrazoado jurídico e postula a requer, assim, concessão de tutela de urgência para que sejam suspensas as atividades da academia até final julgamento do feito. Subsidiariamente, requerer que seja determinado que as atividades limitem-se aos horários e limites sonoros da Lei Distrital nº 4.092/2008.

No mérito requer a confirmação da tutela antecipada e a condenação do requerido ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500.00 a título de danos materiais e R$ 30.000,00 por danos morais experimentados.

Com a inicial foram acostados documentos [fls. 13/23].

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Pedido de tutela de urgência indeferido [fls. 37/38].

Audiência de conciliação realizada. Partes inconciliáveis [fl. 45].

Citado o condomínio apresentou contestação. Preliminarmente alega que o autor é parte ilegítima para propor a ação, e ainda, que não é beneficiário da justiça gratuita. No mérito contesta todos os pontos da inicial e, ao final, pede a improcedência da demanda.

A parte autora apresentou réplica, combatendo os argumentos levantados em sede de contestação, bem como ratificando os suscitados na peça inaugural.

Foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento. Audiência realizada com oitiva de testemunhas [fl. 165/166].

As partes apresentaram alegações finais [fls. 168/169 e 170/172].

Recebi os autos conclusos para sentença.”

Acrescento que a r. sentença julgou procedente em parte o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o condomínio requerido na obrigação de ajustar o horário das aulas da academia para que não ultrapasse às 22hs, de segunda a sábado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, as partes foram condenadas ao pagamento na proporção de 70% para a parte requerente e 30% para a requerida das custas e despesas processuais. No que se refere aos honorários advocatícios, o requerente foi condenado ao pagamento de 70%, os quais foram fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação (art. 85, § 14º, CPC), ficando suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial do autor, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Irresignado, o autor apela às fls. 185/196.

Em seu arrazoado, sustenta ter direito a compensação por danos morais, porquanto ficou comprovado nos autos que o apelado realizava suas

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atividades em horários inoportunos, com a produção de barulho excessivo em área residencial. Pondera que não é crível que uma academia que ministre aulas de dança e luta até às 0h não produza barulho excessivo no imóvel contíguo, eis que sequer possui isolamento acústico.

Afirma que a perturbação do sossego caracteriza dano moral e colaciona jurisprudência que entende ser abonadora da tese sustentada. Requer a reforma da r. sentença para que seja julgado procedente o pedido de compensação por danos morais.

Contrarrazões às fls. 200/203, na qual a parte defende, em suma, o desprovimento do recurso sob o fundamento de que não foi comprovado nos autos a existência de ruídos acima do permitido pela lei do silêncio do DF.

Dispensado o recolhimento do preparo, uma vez que o recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita.

É o relatório.

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V O T O S

A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - Relatora

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de apelação interposta por José Machado Soares, objetivando a reforma da r. sentença, que julgou procedente em parte o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o condomínio requerido na obrigação de ajustar o horário das aulas da academia para que não ultrapasse às 22hs, de segunda a sábado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento.

O apelante objetiva, em síntese, a condenação do condomínio ao pagamento de compensação por danos morais, porquanto ficou comprovado nos autos que o apelado realizava suas atividades em horários inoportunos, com a produção de barulho excessivo em área residencial. Pondera que não é crível que uma academia que ministre aulas de dança e luta até às 0h não produza barulho excessivo no imóvel contíguo, eis que sequer possui isolamento acústico.

Afirma que a perturbação do sossego caracteriza dano moral e colaciona jurisprudência que entende ser abonadora da tese sustentada.

Razão lhe assiste.

Compulsando-se o acervo probatório colacionado aos autos, verifico que o Regulamento Geral do Condomínio Residencial Allegro (com as alterações da A.G.O. de 29/11/2013 e A.G.E de 22/02/2014), disciplina, na Seção XIII, algumas normas sobre regras de conduta e convívio social dentro da academia de ginástica do condomínio. São algumas:

"Art. 121. Esta área é de uso gratuito e exclusivo dos condôminos, sendo vedado seu uso para convidados. Art. 122. Os equipamentos são de propriedade de todos os condôminos, que se obrigam a zelar pela sua conservação. Art. 132. Recomendamos aos Srs. Usuários o respeito ao prazo de utilização de 30 (trinta) minutos para os aparelhos, de forma a permitir igualdade de uso para todos."

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Ora, de acordo com o regramento acima mencionado fica claro que a utilização da academia é para o "uso gratuito e exclusivo dos condôminos" (art. 121), de forma que a utilização do espaço para a realização de atividades coletivas para fins comerciais atenta contra o regramento previamente aprovado pelos condôminos. A norma que estipula o limite temporal de uso dos aparelhos, "respeito ao prazo de utilização de 30 (trinta) minutos" (art. 132), também indica que o espaço não foi criado para a prática de aulas coletivas, de modo que haja impedimento de utilização pelos demais condôminos.

No que tange a afirmação do apelante de que há aulas coletivas na academia do condomínio, situada logo abaixo de seu apartamento que, por óbvio, provocam ruídos exagerados em sua residência, verifico que a contestação não impugna especificamente os fatos apontados. Limita-se a negar a realização de aulas de luta, mas nada afirma quanto à existência de aulas de dança, bem como sobre os ruídos exagerados que elas produzem.

E nem poderia, porquanto a prova oral produzida, por meio da oitiva das Sras. Alessandra Alexandria da Cruz Noronha e Maria Zilda de Moura (fls. 175 -mídia digital), ouvidas na qualidade de informantes, ou seja, de pessoas que efetivamente freqüentam a casa do apelante, comprovou a existência de aulas de dança no espaço construído para a utilização de atividades físicas pelos condôminos e dos ruídos exagerados durante a realização dessas aulas. A primeira depoente, Alessandra Alexandria da Cruz Noronha, afirmou que o barulho do som proveniente da academia é tão alto que fica inviável conversar na sala de estar. No mesmo sentido, a segunda depoente, Maria Zilda de Moura, afirmou que os ruídos impossibilitam, inclusive, assistir televisão no apartamento.

A r. sentença também reconhece ter sido comprovada a existência de barulho exagerado na residência do apelante, tanto é que julgou procedente em parte o pedido para determinar a cessação do barulho após às 22h, restringindo o funcionamento da academia ao uso dos aparelhos de musculação, bem como, proibindo, também, a utilização de qualquer equipamento sonoro após o horário mencionado.

A Lei Distrital n. 4.092 de 2008 regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal. A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da

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noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

A indenização por dano moral exige a coexistência de três pressupostos: a prática de ato ilícito, a ofensa à honra ou à dignidade e o nexo de causalidade entre esses dois elementos (arts. 186 e 927 do Código Civil). Presentes esses requisitos, impõe-se a reparação.

Desse modo, ante a comprovação da existência de ruídos sonoros emitidos pela academia de ginástica acima do tolerável, patente a violação aos direitos da personalidade do apelante, eis que devidamente evidenciada a perturbação em sua esfera anímica. Cabe destacar, ainda, que para a caracterização do dano moral não existe a obrigatoriedade da presença de sentimentos negativos por parte da vítima, uma vez que tal malefício se caracteriza por uma ofensa e não por uma dor ou padecimento.

E este é justamente o entendimento positivado no Enunciado nº 445, aprovado na V Jornada de Direito Civil, segundo o qual "o dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento." 1

Assim, presentes os requisitos que legitimam a responsabilização do apelado pelos danos morais comprovadamente suportados pelo apelante, visto que presente o liame subjetivo enlaçando o abalo moral por ele experimentado e a conduta ilícita perpetrada pelo apelado, cumpre analisar a expressão do valor assegurado à vítima a título de compensação.

Flávio Tartuce, ao versar sobre o tema em debate, apregoa que na reparação do dano moral "não se requer a determinação de um preço para a dor ou o sofrimento, mas sim um meio para atenuar, em parte, as conseqüências do prejuízo imaterial, o que traz o conceito de lenitivo, derivativo ou sucedâneo" 2 .

Justamente por isso, segundo o supracitado autor, é que se utiliza a expressão reparação e não ressarcimento para os danos morais, vez que ausente a finalidade de acréscimo patrimonial para a vítima, prevalecendo, por outro lado, a imprescindibilidade de compensação pelos males suportados.

O STJ, de seu turno, tem consagrado a doutrina da dupla função na indenização do dano moral: compensatória e penalizante. Dentre os inúmeros

1 - Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/366.

2 - TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6ª ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016. p. 526.

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julgados que abordam o tema, destaco o REsp 318.379-MG, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que asseverou em seu voto, in verbis:

"...a indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto de não cumprir com sua função penalizante, nem ser excessiva a ponto de desbordar de sua ratio essendi compensatória, e, assim, causar enriquecimento indevido à parte.

É preciso que o prejuízo da vítima seja aquilatado numa visão solidária da dor sofrida, para que a indenização se aproxime o máximo possível do justo."

O entendimento acima, há muito externado pelo c.Superior Tribunal de Justiça, encontra ressonância no seio desta Corte local, consoante se afere da leitura dos seguintes arestos, adiante ementados, no que interessa:

"CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. PRORROGAÇÃO. ARTIGOS , I E § 1 E ARTIGO 30 DA LEI 9.656/98. CÂNCER DE TIREÓIDE. TRATAMENTO. RECUSA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. (...)

4. A condenação do dano moral tem dupla função: compensatória e penalizante. 4.1. Deve-se ter em mente que esta reparação não tem por finalidade estabelecer o chamado pretium doloris, tampouco o valor para a honra da ofendida, mas sim de lhe proporcionar uma satisfação que, sob o aspecto material, represente uma soma em dinheiro capaz de amenizar a amargura da ofensa, sem se esquecer do seu caráter punitivo e pedagógico, no sentido de desestimular a reiteração de práticas análogas. 4.2. A quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) mostra-se condizente com os danos morais suportados, atendidas as peculiaridades

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da causa e suas circunstâncias.

5. Recurso improvido."

(Acórdão nº 878.831, 20140111720415APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LEILA ARLANCH, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 09/07/2015. Pág.: 244) - grifei

"DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (...)

2. A valoração do dano moral deve ser motivada pelo princípio da proporcionalidade e razoabilidade, a extensão do dano causado, as peculiaridades do caso concreto, o nexo causal, a capacidade econômica das partes, observando-se a todo tempo o caráter pedagógico e inibitório. No caso em testilha, vejo que o douto magistrado fixou em patamar razoável que atendam às diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais.

3. Para a fixação do quantum a ser ressarcido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, bem assim que a referida verba deva ser arbitrada com moderação, evitando o enriquecimento sem causa.

4. Apelo desprovido."

(Acórdão nº 809.106, 20110710258880APC, Relator: SILVA LEMOS, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2014, Publicado no DJE: 06/08/2014. Pág.: 137) - grifei

Estabelecidos esses parâmetros, há que se destacar que, em casos como o dos autos, ainda que a ocorrência do dano prescinda de comprovação, são inegáveis e fazem parte do senso comum os transtornos que o apelante suportou em razão dos ruídos sonoros excessivos em sua residência privando-o de momentos de descanso, convívio social, sossego e tranqüilidade. Dessa forma, tornam-se desnecessárias maiores digressões sobre o ocorrido.

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Assim, atenta aos princípios gerais e específicos que devem nortear o balizamento do quantum compensatório, notadamente o bom senso, a razoabilidade e a proporcionalidade, e levando-se em consideração o grau de culpa do apelado, o dano suportado pelo apelante, a condição econômica das partes e, ainda, os efeitos compensatório e punitivo da condenação, reputo como justo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ante todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para julgar procedente o pedido de compensação por danos morais, fixando-o no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em face da nova sucumbência, majoro o percentual dos honorários advocatícios redimensionando a sua proporção para 60% (sessenta por cento) para o apelado e 40% (quarenta por cento) para o apelante, mantendo a sua fixação em 10% sobre o valor da causa, ressaltando que a exigibilidade das verbas ficará suspensa, por ser o apelante beneficiário da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º,do CPC).

É como voto.

O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - Vogal

Com o relator

A Senhora Desembargadora SANDRA REVES - Vogal

Com o relator

D E C I S Ã O

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME

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