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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0000106-22.2016.8.07.0004 DF 0000106-22.2016.8.07.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 26/09/2017 . Pág.: 166/192
Julgamento
21 de Setembro de 2017
Relator
JAIR SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160410001113_5142e.pdf
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Ementa

Roubo circunstanciado. Não apreensão da arma de fogo. Palavra da vítima.

1 - A apreensão da arma utilizada no roubo é dispensável para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima, demonstram que houve o emprego de arma de fogo.
2 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento pessoal.
3 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/503135133/20160410001113-df-0000106-2220168070004

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