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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-20.2017.8.07.0000 DF XXXXX-20.2017.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__20170020203257_44ca4.pdf
​
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Ementa

Prisão preventiva. Tráfico de drogas.

1 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão ( CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva.
2 - A grande quantidade de substância entorpecente encontrada com a paciente (mais de 7 quilos) demonstra a gravidade concreta do crime, o que autoriza manter a constrição cautelar como garantia da ordem pública.

Acórdão

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/507942330/20170020203257-df-0021186-2020178070000

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Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se …