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24 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20110111334565 DF 0036094-89.2011.8.07.0001

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DÉBITO RELATIVO A DÍVIDA DO EXECUTADO PAGA PELO EXEQUENTE. SUB-ROGAÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE. INCLUSÃO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUITAÇÃO EFETIVADA COM BASE NO VALOR APONTADO PELA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    Processo
    20110111334565 DF 0036094-89.2011.8.07.0001
    Orgão Julgador
    8ª TURMA CÍVEL
    Publicação
    Publicado no DJE : 11/10/2017 . Pág.: 415/421
    Julgamento
    28 de Setembro de 2017
    Relator
    NÍDIA CORRÊA LIMA

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DÉBITO RELATIVO A DÍVIDA DO EXECUTADO PAGA PELO EXEQUENTE. SUB-ROGAÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE. INCLUSÃO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUITAÇÃO EFETIVADA COM BASE NO VALOR APONTADO PELA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    1. Evidenciado que a parte exequente apresentou planilha de débito, contemplando o montante fixado a título de honorários de sucumbência no despacho que ordenou a citação, o pagamento do valor apontado constitui circunstância apta a justificar a extinção do feito executivo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ante a quitação do débito.

    2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.

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