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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20170020184660_5a780.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


1ª TURMA CRIMINAL 

Classe 


HABEAS CORPUS 

N. Processo 


20170020184660HBC
( XXXXX-77.2017.8.07.0000) 

Impetrante(s) 


DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL 

Autoridade
Coatora(s) 


JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE
SOBRADINHO DF 

Relator 


Desembargador CARLOS PIRES SOARES
NETO 

Acórdão N. 


1053012 

E M E N T A

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. TRÊS CONSUMADOS E UM TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.

1. Não se verifica o constrangimento ilegal alegado quando relevantes as razões da segregação cautelar do paciente, e verificado que não será ultrapassado o prazo de 148 dias estabelecido na Instrução nº 1, de 21/02/2011 da Corregedoria de Justiça

2. Ordem denegada.

Fls. _____

Habeas Corpus XXXXXHBC

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 1ª TURMA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, CARLOS PIRES SOARES NETO - Relator, GEORGE LOPES - 1º Vogal, SANDRA DE SANTIS - 2º Vogal, sob a presidência da Senhora Desembargadora SANDRA DE SANTIS, em proferir a seguinte decisão: ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 14 de Setembro de 2017.

Documento Assinado Eletronicamente

CARLOS PIRES SOARES NETO

Relator

Fls. _____

Habeas Corpus XXXXXHBC

R E L A T Ó R I O

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de WELTON SARAIVA DA SILVA, contra ato do Juízo do Tribunal do Júri de Sobradinho/DF, por constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa em ação penal na qual se imputa ao paciente a prática do crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, 3 vezes consumado e 1 vez tentado (autos nº 2015 06 1 001609-4).

Consta dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, por três vezes e nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, cc art. 14, inciso II, todos do Código Penal (fls. 05/07). A denúncia foi recebida em 17/3/2017 , oportunidade na qual também foi decretada a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública e para garantia da instrução penal diante da gravidade dos fatos e da periculosidade do paciente que segundo anotado na decisão é extremamente perigoso, uma vez que sempre anda armado e é conhecido vendedor de drogas na região, também tendo respondido quando menor de idade por atos infracionais análogos ao crime de tráfico (por duas vezes) e roubo (duas vezes). Ainda, consta que os policiais que atuaram nas investigações informaram que as testemunhas estão bastante amedrontadas receando por suas vidas (fls. 08 e 09/11).

O paciente foi recolhido à prisão em 05/5/2017 (fl. 12).

O impetrante sustenta que há excesso na formação da culpa considerando que a audiência de continuação foi marcada para 04/9/2017 e que até lá o paciente estará preso há mais de 120 (cento e vinte dias), desde 5/5/2017, em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo de origem.

Alega que a demora na realização da sessão de julgamento não pode ser imputada à Defesa, requerendo, assim, a concessão da liminar para relaxar a prisão do paciente por excesso de prazo na formação da culpa, expedindo-se o competente alvará de soltura, aplicando as medidas cautelares do art. 319 do CPP, se o caso. No mérito, requer que a ordem seja confirmada em favor do paciente.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.

Em 22/08/2017 indeferiu-se a liminar pleiteada (fls. 16/17).

Informações prestadas às fls. 20/22.

Parecer da Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e denegação da ordem (fls. 26/28).

Fls. _____

Habeas Corpus XXXXXHBC

É o relatório.

Em mesa para julgamento.

Fls. _____

Habeas Corpus XXXXXHBC

V O T O S

O Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO - Relator

Presentes os pressupostos, admito o habeas corpus.

Como visto, o paciente está preso desde 05/5/2017 , em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo de origem, nos seguintes termos (fls. 09/11):

"(...) Compulsando os autos, verifico presente o 'fumus comissi delicti' consistente em provas da existência do crime, bem como indícios da autoria imputada ao denunciado, em face da Ocorrência Policial nº 9226-2014-5 (fls. 5-9, 98-102), dos Laudos de Exame de Corpo de Delito (cadavéricos) (fls. 38-47) e (346-351), do Laudo de Exame de Corpo de Delito (lesões corporais) (fls. 343-345), do Laudo de Exame de Local (fls. 122/340), dos Laudos de Perícias Necropapiloscópicas (fls. 26-34 e 81-84), bem como dos depoimentos colhidos durante o inquérito, que serviram de base para o recebimento da denúncia.

Quanto ao 'periculum libertatis', conclui-se por tudo que dos autos consta pela extrema gravidade concreta da conduta do réu. Conforme se extrai dos autos, o réu em companhia de um menor e dois outros indivíduos não identificados, adentraram, por volta de 18h, em um lote localizado na Quadra 03 do Vila DNOCS e, estando todos armados, desferiram dezenas de disparos de arma de fogo contra as vítimas, tendo ceifado a vida de três pessoas e atentado conta a vida de outra.

Nota-se, portanto, que os fatos são gravíssimos e denotam gravidade concreta da conduta do acusado, o qual demonstrou desprezo pela vida humana. Ressalte-se que, conforme consta da exordial acusatória, o acusado e seus comparsas agiram mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, bem como por motivação torpe.

Além disso, há notícia nos autos de que o acusado é extremamente perigoso, uma vez que sempre anda armado e é conhecido vendedor de drogas na região do DNOCS. Tais fatos

Fls. _____

Habeas Corpus XXXXXHBC

demonstram, sem dúvidas, ser a prisão preventiva do acusado claramente necessária para garantia da ordem pública.

Outrossim, extrai-se dos depoimentos prestados e dos relatórios elaborados pelos policiais que atuaram nas investigações que as testemunhas estão bastante amedrontadas e temerosas pelas suas vidas. Neste diapasão, urge salientar que a prisão do acusado também é necessária para a regular instrução processual e, também para a segurança das testemunhas e da vítima sobrevivente. Ademais, a periculosidade do acusado é confirmada pelo fato de ter respondido, quando menor de idade, por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas (duas vezes) e roubo (duas vezes). (...)"

Observa-se, assim, que a decisão constritiva foi proferida em conformidade com o ordenamento legal e está devidamente fundamentada, dela constando os motivos que levaram à decretação da prisão do paciente.

Alega o impetrante que há excesso na formação da culpa considerando que a audiência de continuação foi marcada para 04/9/2017 e que até lá o paciente estará preso há mais de 120 (cento e vinte dias), desde 5/5/2017, em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo de origem.

É cediço que a prisão preventiva tem natureza cautelar e deve ter duração razoável, não podendo o acusado permanecer preso diante da morosidade dos percalços processuais a que não deu causa.

Ocorre que os prazos processuais não são absolutos, podendo sofrer prorrogação diante das circunstâncias do caso concreto, não devendo ser analisados exclusivamente em razão do tempo de prisão, consoante firme entendimento do STJ e desta eg. Corte de Justiça.

No caso, observa-se que o paciente foi denunciado por crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, por 3 vezes consumado e 1 vez tentado ; delitos gravíssimos. Apresentando, ainda, tendência à reiteração delitiva com personalidade perigosa como se registrou nos relatórios policiais e se confirma de seus antecedentes enquanto menor de idade.

Nesse contexto, ainda que se considere que a audiência foi

Fls. _____

Habeas Corpus XXXXXHBC

redesignada para o dia 04/9/2017 para possibilitar a oitiva da vítima sobrevivente que é testemunha essencial e se encontra viajando, considerando as relevantes razões da segregação cautelar do paciente , e verificando que não será ultrapassado o prazo de 148 dias estabelecida na Instrução nº 1, de 21/02/2011 da Corregedoria de Justiça, não vislumbro qualquer ilegalidade na manutenção da prisão preventiva questionada.

Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente.

É como voto.

O Senhor Desembargador GEORGE LOPES - Vogal

Com o relator

A Senhora Desembargadora SANDRA DE SANTIS - Vogal

Com o relator

D E C I S Ã O

ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

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