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12 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0022999-21.2013.8.07.0001 - Segredo de Justiça 0022999-21.2013.8.07.0001

DANO MORAL IN RE IPSA DIRETO E EM RICOCHETE - DANOS MATERIAIS- ATIVIDADE HOTELEIRA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FALHA NA SEGURANÇA - ACESSO DE TERCEIRO A ÁREA RESERVADA AOS HÓSPEDES, ONDE PRATICOU CRIMES CONTRA A PRIMEIRA AUTORA.

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Processo
0022999-21.2013.8.07.0001 - Segredo de Justiça 0022999-21.2013.8.07.0001
Órgão Julgador
4ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 23/10/2017 . Pág.: 259/260
Julgamento
2 de Agosto de 2017
Relator
FERNANDO HABIBE

Ementa

DANO MORAL IN RE IPSA DIRETO E EM RICOCHETE - DANOS MATERIAIS- ATIVIDADE HOTELEIRA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FALHA NA SEGURANÇA - ACESSO DE TERCEIRO A ÁREA RESERVADA AOS HÓSPEDES, ONDE PRATICOU CRIMES CONTRA A PRIMEIRA AUTORA.

1. Os serviços prestados pelo hotel mostraram-se defeituosos em quesito essencial, qual seja, a segurança. Estranhos não podem ter livre acesso à área reservada aos hóspedes, sobretudo nas circunstâncias e com a facilidade observada no presente caso, tanta que, em rigor, o ingresso do meliante foi autorizado por empregado da ré que, por displicência, não cuidou de averiguar a (falsa) informação de que se tratava de "hóspede", mentira grotesca que poderia ser facilmente descoberta mediante simples consulta ao sistema de informática.

2. A falta de fiscalização e segurança contribuiu decisivamente para o infausto acontecimento que atingiu a 1ª autora, hóspede vítima de roubo e estupro, que não teriam ocorrido, como ocorreram, não fosse o serviço defeituoso.

3. Em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabe reduzir de R$ 250.000,00 para R$ 150.0000 o valor da compensação do dano moral direto, assim como o do dano reflexo, experimentado pelos pais, de 100.000,00 para 25.000,00, devidos a cada um deles. Correção a partir do julgamento do apelo e juros legais moratórios contados da citação.

4. Manutenção da indenização dos danos materiais reconhecidos na sentença.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, UNÂNIME