Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0004923-38.2016.8.07.0002 DF 0004923-38.2016.8.07.0002

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ...JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA – VITÓRIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Proc. Requerimento Cautelar e Liminar. "Conheci um químico que, quando…

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, INC. III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXPRESSIVO VALOR DA RES FURTIVA, CRIME QUALIFICADO E REITERAÇÃO DELITIVA. 2. DOSIMETRIA. SANÇÃO FIXADA EM SEU PATAMAR MÍNIMO NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. …

AO JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade-uf). Processo n° (número) Requerente, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, intermediado por sua mandatária ao final firmado,…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. SEGURO. FURTO E ROUBO QUALIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso …

AO JUIZO DA ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/_________. PROCESSO Nº: (NOME DA PARTE) , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora…