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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0004923-38.2016.8.07.0002 DF 0004923-38.2016.8.07.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 24/10/2017 . Pág.: 298/307
Julgamento
19 de Outubro de 2017
Relator
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160210050193_3f2c4.pdf
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Ementa

Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Furto qualificado ( CP, art. 155, I, II e IV). Réu multirreincidente. Dosimetria da pena.

1ª Fase. Valoração negativa do vetor "antecedentes". Adoção do critério objetivo-subjetivo. Acréscimo à pena mínima da fração de 1/8 (um oitavo). Imposição de regime prisional semiaberto. Pena pecuniária. Princípio da proporcionalidade. Recurso da defesa técnica conhecido e provido em parte.

Acórdão

CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/512318877/20160210050193-df-0004923-3820168070002

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