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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-51.2015.8.07.0009 DF XXXXX-51.2015.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ DIVINO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20150910154788_b1b00.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. AGRESSÃO VERBAL A PASSAGEIRO DO VEÍCULO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO.

I - O dano moral consiste na lesão que atinge um dos direitos de personalidade da vítima, como o direito à integridade psíquica, moral e física. Não é qualquer desconforto ou aborrecimento que pode gerar dano moral. É preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana.
II - Na hipótese, não se trata de mero aborrecimento ou dissabor do cotidiano, visto que além de ter sido ofendido e humilhado na presença dos demais passageiros por não dispor de meios para pagar sua passagem, o autor foi impedido de descer do ônibus e transportado contra sua vontade até o terminal rodoviário.
III - Não se conheceu do recurso dos autores. Negou-se provimento ao interposto pelo réu.

Acórdão

NÃO CONHECIDO O RECURSO DOS AUTORES. CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516220381/20150910154788-df-0015302-5120158070009

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