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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-51.2015.8.07.0005 DF XXXXX-51.2015.8.07.0005

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20150510044338_b9ab0.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. TIPICIDADE DAS CONDUTAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

1. Apalavra dos policiais goza da presunção de veracidade e legitimidade, ainda mais quando não há indícios de que os policiais tivessem qualquer interesse em prejudicar o réu.
2. Alega o réu atipicidade da conduta sob a alegação de que não estava dirigindo, pois seu carro estaria parado. No entanto, restou evidenciado nos depoimentos dos policiais que o réu encontrava-se dirigindo, não obedeceu à ordem de parada e nem permitiu ser abordado, tendo oposto resistência ao ato legal, mediante o uso de violência física contra os policiais, configurando o crime de resistência e desobediência.
3. O teste do etilômetro, previsto no Decreto Regulamentar 6.488/08, artigo , é eficaz para provar o índice de alcoolemia.
4. Realizado o teste do etilômetro, constatou-se que o réu dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, com 0,58 mg de álcool por litro de ar expelido, mostrando-se correta a sua condenação pelo crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro.

Acórdão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

BAFÔMETRO, CRIME DE PERIGO ABSTRATO, CHUTES, SOCOS.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/519047672/20150510044338-df-0004400-5120158070005

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