Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-67.2016.8.07.0001 DF XXXXX-67.2016.8.07.0001

1 - Na forma do art. 82, § 5º, da Lei 9.099/1995, e arts. 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais, a ementa serve de acórdão.

2 - Resistência. (Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, art. 329 do Código Penal). As provas dos autos demonstram que o réu lesionou o policial no momento em que tentava impedir, com um chute, a atuação do agente da lei.

3 - No auto flagrante os depoimentos da vítima e da testemunha Ailton são coerentes com a denúncia, a indicar que o réu chutou a vítima, levando-a ao chão e esta, na queda, sofreu lesão. A prova produzida no processo judicial não pode ser examinada ante a falta de transcrição (art. 82, § 3º.). A conduta de desferir chute em policial, contudo, não se equipara a resistência passiva.

4 - Recurso conhecido, mas não provido.

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.