jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-67.2016.8.07.0001 DF XXXXX-67.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA RECURSAL

Publicação

Julgamento

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160110943109_cfb9d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PENAL. RESISTÊNCIA. CHUTE EM POLICIAL. QUEDA. RESISTÊNCIA PASSIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

1 - Na forma do art. 82, § 5º, da Lei 9.099/1995, e arts. 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais, a ementa serve de acórdão.
2 - Resistência. (Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, art. 329 do Código Penal). As provas dos autos demonstram que o réu lesionou o policial no momento em que tentava impedir, com um chute, a atuação do agente da lei.
3 - No auto flagrante os depoimentos da vítima e da testemunha Ailton são coerentes com a denúncia, a indicar que o réu chutou a vítima, levando-a ao chão e esta, na queda, sofreu lesão. A prova produzida no processo judicial não pode ser examinada ante a falta de transcrição (art. 82, § 3º.). A conduta de desferir chute em policial, contudo, não se equipara a resistência passiva.
4 - Recurso conhecido, mas não provido.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/532146452/20160110943109-df-0094310-6720168070001

Informações relacionadas

Fernando Henrique Schicovski, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo - Alegações Finais Memoriais

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-76.2015.8.13.0452 Nova Serrana

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX80049907001 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-44.2019.8.21.9000 RS

Ana Karine, Estudante de Direito
Modeloshá 10 meses

Memoriais