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8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009638-63.2015.8.07.0001 DF 0009638-63.2015.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS PELA INTERNET. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS. PROVAS CONTRAPOSTAS ÀS ALEGAÇÕES DO AUTOR PRODUZIDAS A TEMPO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO.

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Órgão Julgador
2ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 19/12/2017 . Pág.: 222/246
Julgamento
6 de Dezembro de 2017
Relator
CESAR LOYOLA

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS PELA INTERNET. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS. PROVAS CONTRAPOSTAS ÀS ALEGAÇÕES DO AUTOR PRODUZIDAS A TEMPO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO.
1. Apelação interposta da r. sentença, que, em ação de indenização por dano moral, julgou improcedente o pedido inicial e condenou o autor ao pagamento dos ônus da sucumbência.
2. A presunção de veracidade advinda da decretação da revelia não é absoluta nem enseja a automática procedência do pedido inicial, artigos 344 e 345 do CPC/2015. Além disso, a medida não impede o réu de produzir provas contrapostas às alegações do autor - desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção -, tampouco obsta a iniciativa probatória do Juiz, na tentativa de busca da verdade real, artigos 349 e 370 do CPC/2015. 3. No presente caso, não se verifica irregularidade no julgamento de improcedência do pedido inicial pelo simples fato de estar fundado em documentos juntados com a contestação e a reconvenção intempestivas. Isso porque tais documentos foram produzidos no momento processual adequado, ou seja, durante a fase postulatória, na qual é dado ao autor e ao réu a produção de prova documental. 4. O autor responde sozinho pelos ônus da sucumbência, haja vista que o pedido inicial foi julgado improcedente e a reconvenção sequer foi processada. 5. Apelação do autor conhecida e desprovida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME