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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009190-32.2016.8.07.0009 DF 0009190-32.2016.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 23/01/2018 . Pág.: 1190/1203
Julgamento
7 de Dezembro de 2017
Relator
MARIO-ZAM BELMIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160910093667_de355.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DOLO. SIMULAÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS.

1. Ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme estabelece o art. 373, I, do Código de Processo Civil.
2. Não há dolo ou simulação se os elementos dos autos deixam de demonstrar disparidade entre a vontade expressa e a vontade oculta do comprador no momento do negócio jurídico.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

HIPOSSUFICIÊNCIA, ANALFABETISMO, VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537641979/20160910093667-df-0009190-3220168070009

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