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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-32.2016.8.07.0009 DF XXXXX-32.2016.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

MARIO-ZAM BELMIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160910093667_de355.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DOLO. SIMULAÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS.

1. Ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme estabelece o art. 373, I, do Código de Processo Civil.
2. Não há dolo ou simulação se os elementos dos autos deixam de demonstrar disparidade entre a vontade expressa e a vontade oculta do comprador no momento do negócio jurídico.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

HIPOSSUFICIÊNCIA, ANALFABETISMO, VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537641979/20160910093667-df-0009190-3220168070009

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