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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 0107012-26.2008.807.0001 DF 0107012-26.2008.807.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0107012-26.2008.807.0001 DF 0107012-26.2008.807.0001
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
10/11/2009, DJ-e Pág. 133
Julgamento
22 de Outubro de 2009
Relator
SANDRA DE SANTIS
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Ementa

TRAFÍCO DE DROGAS INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPROCEDENCIA.

I. NÃO HÁ MARGEM PARA ABSOLVIÇÃO QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS SÃO CLARAS E A NEGATIVA DOS AUTORES RESTA ISOLADA.
II. PARA A CONFIGURAÇÃO DO ART. 40, INC. V, NÃO É PRECISO QUE O ACUSADO SE DESLOQUE PESSOALMENTE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.
III. COM A COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DURADOURO E ESTÁVEL, NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
IV. RECURSOS IMPROVIDOS.

Acórdão

DESPROVER. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5408753/apr-apr-1070122620088070001-df-0107012-2620088070001-tjdf