jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0716301-19.2017.8.07.0000 DF 0716301-19.2017.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 21/02/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
15 de Fevereiro de 2018
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07163011920178070000_d0535.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. INCOMPETÊNCIA. JUÍZO. TESE. INOVAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIDA. ESTATUTO. PROCESSO ELEITORAL. ORGANIZAÇÃO. OBEDIÊNCIA.

1. . A tese de incompetência do Juízo apresentada somente em agravo de instrumento, não suscitada no processo de origem, constitui inovação que acarreta manifesta supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição, não permitindo o conhecimento de pedido formulado apenas no recurso.
2. O Estatuto, por refletir as regras internas da associação, deve ser observado durante a organização do processo eleitoral, por isso, qualquer modificação do procedimento deve ser precedida de alteração no Estatuto.

Acórdão

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/547550050/7163011920178070000-df-0716301-1920178070000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000191499052001 MG