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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-72.2016.8.07.0011 DF XXXXX-72.2016.8.07.0011

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20161110028810_f33e1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Evidenciando-se que o argumento deduzido nas razões de apelação não foi suscitado no primeiro grau de jurisdição, tem-se por incabível o exame da questão pelo Egrégio Colegiado, sob pena de indevida inovação recursal. Recurso conhecido em parte.
2. Para a fixação do valor da indenização, em razão de acidente de trânsito, deve ser adotado o menor orçamento apresentado pelas partes, desde que condizente com o dano causado.
3. Verificada a sucumbência recíproca e proporcional das partes, os ônus sucumbenciais devem ser suportados na razão de 50% para cada.

Acórdão

Recurso conhecido em parte e parcialmente provido. Sentença mantida.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557502998/20161110028810-df-0002772-7220168070011

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