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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-54.2017.8.07.0006 - Segredo de Justiça XXXXX-54.2017.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ALFEU MACHADO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRIMITIVA FIXADA EM CARÁTER PERENE. DEDICAÇAO EXCLUSIVA AO LAR. DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDE. VERIFICAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO ENCARGO PARA FIXÁ-LO COM BASE EM PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO. CABIMENTO.

1. Como vêm reiteradamente destacando esta e. Corte e o c. STJ, o pensionamento entre ex-consortes é medida excepcional, sendo que, para o seu deferimento, a necessidade do pretenso credor deverá restar efetivamente comprovada, principalmente, no tocante aos requisitos pertinentes ( CC, arts. 1.695). Outrossim, em regra, possui caráter temporário, isto é, deve ser fixado por um período razoável para que o ex-cônjuge necessitado possa se reorganizar, financeira e profissionalmente, até que alcance sua independência. O julgador deve buscar os parâmetros necessários em cada caso concreto.
2. Na hipótese, o apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a alimentanda atualmente tenha condições de arcar com suas necessidades, sem auxílio financeiro do seu ex-cônjuge, ou que sua situação não informasse mais o dever excepcional de solidariedade entre os ex-consortes.
3. Há que se concluir que ainda persiste a natureza excepcional dos alimentos, considerando o longo tempo de convivência entre os ex-consortes (23 anos), que ela se dedicou exclusivamente ao lar, aos filhos e ao marido, mantendo-se afastada do mercado laboral durante todo o período do relacionamento, de sorte que teve sua situação agravada pela falta de oportunidade profissional, bem como por hoje possuir idade avançada (60 anos de idade), sem capacidade de se auto-sustentar ou sem possibilidade de se aposentar.
4. De outra face, considerando que o alimentante possui emprego estável e remuneração clara, fixada por lei, tem-se que a obrigação alimentar deve ser ajustada para que seja arbitrada, mantendo-a próxima do patamar atualmente vigente, com base em um percentual equivalente da remuneração do alimentante, devendo o encargo passar a levar em conta eventuais variações na remuneração do devedor, para mais ou para menos, a fim de evitar desequilíbrio nas suas finanças, em especial, quando a remuneração não acompanhar os ganhos do salário mínimo.

Acórdão

CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/564915867/20170610046052-segredo-de-justica-0004505-5420178070006

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