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21 de Outubro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0717893-98.2017.8.07.0000 DF 0717893-98.2017.8.07.0000

EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA. DIFICULDADE DE ENCONTRAR PERITO COM INTERESSE NA REALIZAÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE PERITO INTEGRANTE DO QUADRO DO DISTRITO FEDERAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

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Processo
0717893-98.2017.8.07.0000 DF 0717893-98.2017.8.07.0000
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no PJe : 13/04/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
21 de Março de 2018
Relator
SEBASTIÃO COELHO

Ementa

EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA. DIFICULDADE DE ENCONTRAR PERITO COM INTERESSE NA REALIZAÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE PERITO INTEGRANTE DO QUADRO DO DISTRITO FEDERAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Admissível a inversão do ônus da prova, com fulcro no § 1º do art. 373 do Código de Processo Civil.

2. O Distrito Federal é parte nos autos e, eventual servidor integrante de seu quadro, poderia ser facilmente qualificado como suspeito, pretendendo beneficiar o órgão para o qual é subordinado. Nesse sentido, o disposto no art. 145, III e IV, c/c art. 148, II, e 149 todos do Código de Processo Civil.

3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.