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26 de Maio de 2018
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07178939820178070000 DF 0717893-98.2017.8.07.0000

    EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA. DIFICULDADE DE ENCONTRAR PERITO COM INTERESSE NA REALIZAÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE PERITO INTEGRANTE DO QUADRO DO DISTRITO FEDERAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    Processo
    07178939820178070000 DF 0717893-98.2017.8.07.0000
    Orgão Julgador
    5ª Turma Cível
    Publicação
    Publicado no PJe : 13/04/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
    Julgamento
    21 de Março de 2018
    Relator
    SEBASTIÃO COELHO

    Ementa

    EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA. DIFICULDADE DE ENCONTRAR PERITO COM INTERESSE NA REALIZAÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE PERITO INTEGRANTE DO QUADRO DO DISTRITO FEDERAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    1. Admissível a inversão do ônus da prova, com fulcro no § 1º do art. 373 do Código de Processo Civil.

    2. O Distrito Federal é parte nos autos e, eventual servidor integrante de seu quadro, poderia ser facilmente qualificado como suspeito, pretendendo beneficiar o órgão para o qual é subordinado. Nesse sentido, o disposto no art. 145, III e IV, c/c art. 148, II, e 149 todos do Código de Processo Civil.

    3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

    Acordão

    CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.