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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-37.2012.8.07.0009 DF XXXXX-37.2012.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

ANA MARIA AMARANTE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20161510024318_cd1cb.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDUTA SOCIAL. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDUTA SOCIAL. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDUTA SOCIAL. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO.. CONDUTA SOCIAL. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. o Juiz conta com uma margem discricionária para avaliar e ponderar, no caso concreto, qual a quantidade de pena mais adequada para retribuir a gravidade do fato praticado pelo acusado, não se atendo, necessariamente, a critérios puramente matemáticos. Recurso parcialmente provido.

Acórdão

Dar Parcial Provimento. Unanime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583546661/20161510024318-df-0028256-3720128070009

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