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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0001357-23.2017.8.07.0010 DF 0001357-23.2017.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 29/05/2018 . Pág.: 468/515
Julgamento
9 de Maio de 2018
Relator
CARLOS RODRIGUES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20171010013883_8cf5f.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. O interesse processual diz respeito ao trinômio necessidade-utilidade-adequação, de forma que a necessidade se consubstancia no fato de a parte precisar da intervenção do órgão jurisdicional a fim de que seja satisfeita sua pretensão. A utilidade consiste na vantagem perseguida, que será acrescida ao patrimônio material ou imaterial do autor. Já a adequação relaciona-se com a eleição do meio processual apto à solução da lide.
2. Atransação extrajudicial deveria ser homologada se atendesse aos pressupostos substanciais da validade e que foi apresentada aos autos, uma vez já iniciada a relação jurídica, pelas partes devidamente representadas por seus patronos. 3. Acelebração de acordo extrajudicial entre credor e devedor ocasiona a perda superveniente do interesse de agir, por conseguinte, causando a extinção prematura da pretensão, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

Recurso conhecido e desprovido.Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583612830/20171010013883-df-0001357-2320178070010

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