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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 0083713-25.2005.807.0001 DF 0083713-25.2005.807.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
20/05/2009, DJ-e Pág. 192
Julgamento
26 de Fevereiro de 2009
Relator
GEORGE LOPES LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorAPR_837132520058070001_DF_1259964829095.doc
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACUSAÇÃO POR ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO MATERIAL COM EXTORSÃO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. TENTATIVA DE SAQUE BANCÁRIO MEDIANTE ENTREGA DA SENHA. CONFIGURAÇÃO APENAS DO ROUBO ABRAVADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS. EXTORSÃO QUE SE APRESENTA COMO MERO COMPLEMENTO DA SUBTRAÇÃO EMPREENDIA PELOS AGENTES. CONFLITO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. NÃO APREENSÃO DA RES FURTIVA E DA ARMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INCORRETAMENTE VALORADAS. CORREÇÃO DA PENA-BASE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.

1 A SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA REALIZADA COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COM UTILIZAÇÃO DE UM CANIVETE ENCOSTADO POR TRÁS, SEGUIDA DA TENTATIVA DE RETIRAR DINHEIRO DE CAIXA ELETRÔNICO USANDO O C ARTÃO BANCÁRIO DA VÍTIMA CONFIGURA O CRIME DE ROUBO, APRESENTANDO-SE A SEGUNDA CONDUTA APENAS COMO DESDOBRAMENTO NATURAL DO ITER CRIMINIS. A VÍTIMA FOI ABORDADA AMIGAVELMENTE POR VOLTA DE UMA HORA DA MADRUGADA, NAS PROXIMIDADES DO SEMÁFORO EXISTENTE NA PLATAFORMA SUPERIOR DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO, PELO RÉU E UM COMPARSA, ENQUANTO AGUARDAVA EM SEU CARRO O SINAL VERDE, SENDO-LHE OFERTADO UM PROGRAMA SEXUAL. DEPOIS QUE ADENTRARAM O AUTOMÓVEL, O RÉU ASSUMIU A DIREÇÃO DO VEÍCULO E SEU COMPARSA APLICOU UMA GRAVATA NA VÍTIMA, ORDENANDO-LHE QUE PASSASSE PARA O BANCO TRASEIRO. AMEAÇANDO-A DE MORTE E ENCOSTANDO UM CANIVETE NAS COSTAS, DELA SUBTRAÍRAM OS DOCUMENTOS PESSOAIS, UMA MALETA, UM ESTETOSCÓPIO, UM MICRO SYSTEM E UM CELULAR NOKIA. EM SEGUIDA, LHE EXIGIRAM QUE FORNECESSE A SENHA DO C ARTÃO ELETRÔNICO BANCÁRIO, COM O QUAL TENTARAM DEBALDE SACAR DINHEIRO EM DOIS TERMINAIS NA ASA NORTE E NA ASA SUL. RUMARAM PARA O SETOR COMERCIAL SUL, ONDE SE JUNTOU AO GRUPO UM TERCEIRO INDIVÍDUO, QUE OS ACOMPANHOU A VÁRIOS LUGARES, VENDENDO OU TROCANDO POR DROGAS OS BENS SUBTRAÍDOS. APÓS PERAMBULAREM A ESMO PELA CIDADE, FORAM ATÉ AS PROXIMIDADES DE PLANALTINA, ONDE A VÍTIMA FOI LIBERADA AO RAIAR DO DIA, DEPOIS DE OS RÉUS, NUM ÚLTIMO ALENTO, LHE TOMAREM O EXTINTOS DO CARRO E UM PAR DE ÓCULOS DE SOL. É INEGÁVEL QUE A FRUSTRADA TENTATIVA DE SACAR DINHEIRO NA CONTA DA VÍTIMA FOI PRECEDIDA E DEPOIS SEGUIDA DE VÁRIOS ATOS TENDENTES A RETIRAR O MÁXIMO PROVEITO DA MESMA CONDUTA, CUJA FINALIDADE MAIOR ERA SUBTRAIR BENS, CONFIGURANDO-SE TÃO SOMENTE O ANIMUS FURANDI.
2 NOS CRIMES PATRIMONIAIS, NORMALMENTE COMETIDOS ÀS OCULTAS, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SE APRESENTA RELEVANTE E DOTADO DE PLENA CREDIBILIDADE. ASSIM, A AFIRMAÇÃO DE QUE SOFREU AMEAÇA GRAVE MEDIANTE USO DE ARMA BRANCA, JUSTIFICA-SE A CONDENAÇÃO PELA FORMA MAJORADA POR ESTA CIRCUNSTÂNCIA.
3 MANTÊM-SE A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE QUANDO A VALORAÇÃO NEGATIVA QUE SE FEZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL ESTÁ FUNDAMENTADA CORRETAMENTE.

Acórdão

PROVER PARCIALMENTE. MAIORIA.

Resumo Estruturado

PROCEDÊNCIA, CONDENAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EXIGÊNCIA, SENHA, TENTATIVA, SAQUE, CAIXA ELETRÔNICO, DESDOBRAMENTO, ROUBO, AFASTAMENTO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, EXTORSÃO, APLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONDUTA, CARACTERIZAÇÃO, CONCURSO FORMAL. IMPROCEDÊNCIA, AFASTAMENTO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, SUBTRAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, DIVERSIDADE, ESTADO, COMPROVAÇÃO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, DESCRIÇÃO, DENÚNCIA, CARACTERIZAÇÃO, ERRO MATERIAL, SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA, EXCLUSÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, ARMA DE FOGO, SUFICIÊNCIA, PALAVRA, VÍTIMA, DESNECESSIDADE, APREENSÃO, ARMA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. PROCEDÊNCIA, REDUÇÃO, PENA, ADEQUAÇÃO, FAVORECIMENTO, P ARTE, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VOTO VENCIDO: CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, EXTORSÃO, CONSTRAGIMENTO, VÍTIMA, FORNECIMENTO, SENHA, INTENÇÃO, OBTENÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERSIDADE, CIRCUNSTÂNCIA EL EMENTAR, TIPO PENAL, ROUBO, INAPLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

Doutrina

  • Obra: BRUNO, ANÍBAL. DIREITO PENAL P ARTE GERAL - TOMO I. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2005, P. 168/170. HUNGRIA, NELSON. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL. V. I. TOMO I. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1980, P. 148. BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. P ARTE GERAL 1. 13ª ED. SÃO PAULO: SARAIVA, P. 202/204. BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. P ARTE ESPECIAL. V. 3. 13ª ED. SÃO PAULO: SARAIVA, P. 197. ZAFFARONI, EUGÊNIO RAUL; PIERANGELI, JOSÉ HENRIQUE. MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - P ARTE GERAL. SÃO PAULO: RT, 1997, P. 738. QUEIROZ, PAULO. DIREITO PENAL P ARTE GERAL. 4ª ED. RIO DE JANEIRO: LÚMEN JURIS, 2008, P. 76/82. FRAGOSO, HELENO CLÁUDIO. LIÇÕES DE DIREITO PENAL. ITEM 334.
  • Autor: null

Referências Legislativas

  • CÓDIGO PENAL FED DEL-2848/1940
  • 0000FF"> ART- 157 PAR-2 INC- 1 INC- 2 INC- 5
  • 0000FF"> ART- 158 PAR-1
  • 0000FF"> ART- 69
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5871312/apr-apr-837132520058070001-df-0083713-2520058070001

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