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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - HBC: HC XXXXX-88.2008.807.0000 DF XXXXX-88.2008.807.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

RENATO SCUSSEL

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_160358820088070000_DF_1259965284630.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. ANTECIPAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

1. A DECISÃO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NOS CASOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DEVE SER FUNDAMENTADA, POSTO TRATAR-SE DE EXCEÇÃO E NÃO DE REGRA.
2. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE O TEMPO IMPEDIRÁ QUE OS FATOS SE MANTENHAM VIVOS NA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS, NÃO É RAZÃO SUFICIENTE PARA QUE SE ANTECIPE A PRODUÇÃO DA PROVA, EM DETRIMENTO DA INSTRUÇÃO DE OUTROS FEITOS, CUJO DESLINDE TERÁ, À TODA EVIDÊNCIA, MAIOR EFEITO PRÁTICO.
3. NADA IMPEDE, PORÉM, QUE NOVO PEDIDO SEJA FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E NOVAMENTE APRECIADO PELO JUÍZO, QUE SOPESARÁ A CONVENIÊNCIA OU NÃO EM SE COLHER, DESDE LOGO, A PROVA ORAL.

Acórdão

ADMITIR E CONCEDER A ORDEM. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, AFASTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, SUSPENSÃO, PROCESSO JUDICIAL, PRESCRIÇÃO, RÉU REVEL, INOCORRÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5872165/hbc-hc-160358820088070000-df-0016035-8820088070000

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