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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 003XXXX-57.2016.8.07.0001 DF 003XXXX-57.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 12/06/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

7 de Junho de 2018

Relator

GISLENE PINHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00302265720168070001_7ac2e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NOS EMBARGOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUPORTADOS PELO EMBARGANTE. CAUSALIDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR MÍNIMO.

1. O interesse de agir é condição que deve se fazer presente não só quando da propositura da demanda, como também à época da prolação da sentença, ou ainda, de sua apreciação em segundo grau de jurisdição obrigatório.
2. Havendo a extinção da execução em face do pagamento realizado pelo devedor, resta configurada a perda superveniente do interesse do devedor nos embargos à execução.
3. Pelo princípio da causalidade, os ônus sucumbenciais devem ser suportados por quem deu causa ao ajuizamento da demanda. Inteligência do art. 85, § 1, do CPC.
4. A causa em questão se revela simples, o tempo do trâmite processual foi relativamente curto, a despeito do grau de zelo do causídico da parte embargada. Ademais, houve quitação total da dívida exequenda nos autos da execução.
5. No entanto, o percentual de 10% por cento sobre o valor da causa, fixado na origem, já foi estabelecido no mínimo legal, e, portanto, mesmo tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, não se mostra possível reduzir ainda mais o quantum arbitrado em primeiro grau, como pleiteado, em caráter subsidiário, pelo recorrente.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/588579884/302265720168070001-df-0030226-5720168070001