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22 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 1282157820078070001 DF 0128215-78.2007.807.0001

    DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPROVIDO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

    Processo
    APL 1282157820078070001 DF 0128215-78.2007.807.0001
    Orgão Julgador
    1ª Turma Cível
    Publicação
    09/03/2009, DJ-e Pág. 38
    Julgamento
    11 de Fevereiro de 2009
    Relator
    VERA ANDRIGHI

    Ementa

    DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPROVIDO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

    I - A TEOR DO ART. 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA ACOLHIDA A CONTRADITA DE TESTEMUNHA, HÁ QUE SE DEMONSTRAR, DE FORMA IDÔNEA, A SUA INCAPACIDADE, O SEU IMPEDIMENTO OU A SUA SUSPEIÇÃO. NÃO EVIDENCIADO.

    II - RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO, SEM A COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM INTUITO DE ESTABELECER FAMÍLIA.

    III - NÃO COMPROVADO O PERÍODO RAZOÁVEL DE CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A UNIÃO ESTÁVEL.

    IV - AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO IMPROVIDOS.

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