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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-54.2017.8.07.0019 - Segredo de Justiça XXXXX-54.2017.8.07.0019

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIDO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME DE ROUBO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.

1. Não logrando a acusação em produzir provas judicializadas da participação do apelante no crime de roubo, necessária a sua absolvição por falta de provas, aplicando-se o princípio in dubio pro reo.

Acórdão

Deu- se provimento. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593040212/20171310026367-segredo-de-justica-0002252-5420178070019

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