jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0044994-56.2014.8.07.0001 DF 0044994-56.2014.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Publicação

Publicado no DJE : 13/07/2018 . Pág.: 24

Julgamento

22 de Junho de 2018

Relator

ROMÃO C. OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20140110449945_040a4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 735 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA A DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - OSupremo Tribunal Federal, no ARE 808.524 (Tema 735), decidiu pela inexistência de repercussão geral, nos casos em que se discute o direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público em face de posteriores contratações temporárias, nas hipóteses em que não fica comprovada a preterição.
II - Agravo interno não provido.

Acórdão

Negar provimento. Unânime

Resumo Estruturado

CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600466468/20140110449945-df-0044994-5620148070001