Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0702693-17.2018.8.07.0000 DF 0702693-17.2018.8.07.0000

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0702693-17.2018.8.07.0000 DF 0702693-17.2018.8.07.0000

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 25/07/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

6 de Julho de 2018

Relator

JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07026931720188070000_b69a7.pdf

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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO POR MEIO DE DECISÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DELIBERAÇÃO JUDICIAL.

I. O índice de correção monetária da dívida objeto do cumprimento de sentença, uma vez definido mediante decisão preclusa, torna-se insuscetível de nova deliberação judicial.

II. Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME