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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0004743-57.2018.8.07.0000 DF 0004743-57.2018.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 02/08/2018 . Pág.: 182/188

Julgamento

26 de Julho de 2018

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20180020047536_305a7.pdf
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. PENA DEPRECADA. SENTENCIADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO PARA INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO DE FUGA. NEGADO PROVIMENTO.

1- No caso, o sentenciado havia tomado ciência das condições impostas para prisão domiciliar, na audiência de advertência realizada no Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itu - São Paulo, todavia, após a deprecação da pena para o Juízo da VEPERA, não compareceu para atualizar seu endereço, o que impossibilitou a sua intimação, tampouco apresentou justificativa para o descumprimento da obrigação, sendo preso em flagrante pela prática de crime de roubo.
2 - Correta a decisão que considerou o sentenciado foragido e, por se tratar de falta disciplinar de natureza grave, determinou a anotação de fuga desde seu último comparecimento em Juízo.

Acórdão

Conheço do recurso de agravo e a ele NEGO PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/607835153/20180020047536-df-0004743-5720188070000