11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-81.2013.8.07.0007 DF XXXXX-81.2013.8.07.0007
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Comprovadas a materialidade e autoria do crime de disparo de arma de fogo, a condenação é medida que se impõe.
2. Rejeita-se a tese de legítima defesa putativa quando os elementos colhidos no curso da instrução não comprovam qualquer situação que pudesse levar o apelante a acreditar que estava na iminência de sofrer injusta agressão e que, a fim de evitá-la, seria necessário efetuar disparos de arma de fogo.
Acórdão
Posto isso, voto no sentido de se CONHECER e NEGAR PROVIMENTO. Unânime.
