jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RSE: RSE 0006012-39.2006.807.0005 DF 0006012-39.2006.807.0005

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 0006012-39.2006.807.0005 DF 0006012-39.2006.807.0005
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
21/01/2009, DJ-e Pág. 97
Julgamento
27 de Novembro de 2008
Relator
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Documentos anexos
Inteiro TeorRSE_60123920068070005_DF_1261001112435.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANIMUS CALUMNIANDI, DIFFAMANDI E INJURIANDI. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONTRA A HONRA.

1. OS CRIMES CONTRA A HONRA - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - EXIGEM PARA A SUA CONFIGURAÇÃO A INTENÇÃO DOLOSA DE OFENDER A HONRA ALHEIA, CONSUBSTANCIADA NO ANIMUS CALUMNIANDI, DIFFAMANDI E INJURIANDI, RESPECTIVAMENTE.
2. SE A TESTEMUNHA SE LIMITA A RESPONDER ÀS PERGUNTAS DO JUIZ, SEM A INTENÇÃO DIRECIONADA À OFENSA DA HONRA ALHEIA, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME, POR INEXISTÊNCIA DE FATO TÍPICO. NA ESPÉCIE, AO AFIRMAR QUE "... NÃO TEM UM PINGO DE DÚVIDA DE QUE F. ERA AMANTE DE M.", A TESTEMUNHA NÃO COMETEU NENHUM CRIME, POIS APENAS RESPONDEU À PERGUNTA FEITA PELO JUIZ, SENDO CERTO AINDA QUE O FATO CONTIDO NA REFERIDA FRASE JÁ ERA DO CONHECIMENTO DE TODOS, POIS SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE NARRADO NA DENÚNCIA.
3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO PARA MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

REJEIÇÃO, QUEIXA-CRIME, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, INEXISTÊNCIA, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, CARACTERIZAÇÃO, ATIPICIDADE, FATO.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6103978/rse-rse-60123920068070005-df-0006012-3920068070005

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70073652703 RS

Flavio Meirelles Medeiros, Advogado
Artigoshá 2 anos

Artigo 201º CPP – Oitiva do ofendido.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 649570 MG 2021/0064598-2

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RECSENSES 20050111319934 DF