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18 de Agosto de 2018
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07030266620188070000 DF 0703026-66.2018.8.07.0000

    EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO MANTIDA.

    Processo
    07030266620188070000 DF 0703026-66.2018.8.07.0000
    Orgão Julgador
    1ª Turma Cível
    Publicação
    Publicado no PJe : 08/08/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
    Julgamento
    1 de Agosto de 2018
    Relator
    ROMULO DE ARAUJO MENDES

    Ementa

    EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO MANTIDA.

    1. Verificados os requisitos para concessão da tutela de urgência recursal, correta a decisão que a deferiu, tendo em vista o risco do Distrito Federal ser obrigado a realizar a perícia antes do provimento final do agravo de instrumento. Agravo Interno não provido.

    2. A inversão do ônus da prova é admitida nos casos previstos em lei ou diante das peculiaridades da causa, quando se fundamenta na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprimento do encargo pela parte à qual ordinariamente caberia, bem como se verificada a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que a desincumbência do ônus não se torne impossível ou demasiadamente penosa, nos termos do art. 373, §§ 1º e , do CPC.

    3. No caso dos autos, a inversão do ônus da prova obedeceu aos pressupostos legais, já que demonstrado que o encargo de comprovar que a sequela sofrida pelo nascituro decorreu de falha no atendimento em hospital da rede pública de saúde seria excessivamente difícil à agravada. Assim, correta a decisão interlocutória que determinou a inversão do ônus probatório.

    4. Recursos conhecidos e não providos. Decisões mantidas.

    Acordão

    CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.