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18 de Agosto de 2018
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07130332020188070000 DF 0713033-20.2018.8.07.0000

    HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NATUREZA CAUTELAR. EXCEPCIONALIDADE. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA ELEMENTOS CONCRETOS QUE, NO CASO DOS AUTOS, AUTORIZAM A MEDIDA. ORDEM DENEGADA.

    Processo
    07130332020188070000 DF 0713033-20.2018.8.07.0000
    Orgão Julgador
    2ª Turma Criminal
    Publicação
    Publicado no PJe : 08/08/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
    Julgamento
    3 de Agosto de 2018
    Relator
    ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

    Ementa

    HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NATUREZA CAUTELAR. EXCEPCIONALIDADE. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA ELEMENTOS CONCRETOS QUE, NO CASO DOS AUTOS, AUTORIZAM A MEDIDA. ORDEM DENEGADA.

    1. A produção antecipada de provas é possível sempre que, atendidos os requisitos do artigo 366 do Código de Processo Penal, for demonstrada, mediante decisão motivada, a urgência da medida, com apoio nas circunstâncias do caso concreto.

    2. Deve ser mantida a decisão que deferiu a produção antecipada da prova, pois trouxe fundamentação concreta, lastreando a antecipação em razão de que as testemunhas são policiais militares, que atendem ocorrências da mesma natureza quase todos os dias, podendo o decurso do tempo prejudicar a busca da verdade real.

    3. A produção antecipada de prova, devidamente fundamentada no caso concreto, não representa prejuízo para o paciente, pois será assegurada a presença da Defesa técnica e nada obsta que, caso necessário, seja realizada a repetição da prova produzida na sua ausência, em homenagem ao princípio da ampla defesa.

    4. Ordem denegada para manter a decisão que determinou a produção antecipada de provas.

    Acordão

    DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.