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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-88.2017.8.07.0012 DF 000XXXX-88.2017.8.07.0012

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 10/08/2018 . Pág.: 142/180

Julgamento

2 de Agosto de 2018

Relator

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20171210020533_fa9a7.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÕES RECÍPROCAS. ABSOLVIÇÃO. "IN DUBIO PRO REO". RECURSO PROVIDO.

1. Diante das dúvidas razoáveis sobre o dolo na conduta do réu, necessária a evocação do brocardo "in dubio pro reo" e a consequente absolvição do acusado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
2. Recurso provido para absolver o réu, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Acórdão

Recurso provido. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/611381258/20171210020533-df-0001986-8820178070012

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