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24 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial : ACJ 12804720088070004 DF 0001280-47.2008.807.0004

    Processo
    ACJ 12804720088070004 DF 0001280-47.2008.807.0004
    Orgão Julgador
    SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF
    Publicação
    21/11/2008, DJ-e Pág. 132
    Julgamento
    7 de Outubro de 2008
    Relator
    IRACEMA MIRANDA E SILVA

    Ementa

    CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CTB. CULPA CONCORRENTE. IGUAL PROPORÇÃO. REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM P ARTE 1-ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NO QUAL SE DENOTA QUE AS P ARTES AGIRAM COM IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA, NÃO OBSERVANDO AS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO NA OCASIÃO DA COLISÃO. 2- DEPOIMENTOS DAS P ARTES E PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DÁ CONTA DE QUE OS MOTORISTAS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE AGIRAM COM CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. 3- DESRESPEITO AO CONTIDO NO ARTIGO 44 DO CTB. 4- DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM P ARTE.

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