Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0006409-07.2011.8.07.0011 DF 0006409-07.2011.8.07.0011

Inviável a absolvição por atipicidade material (princípio da insignificância), quando o acusado, antes de evadir-se do posto de combustível sem pagar, fez questão de ofender, desnecessariamente, a dignidade e o decoro dos trabalhadores frentistas, causando prejuízo a um deles, que teve que arcar com o valor do furto, o que revela o elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ademais, certa a expressividade da lesão jurídica provocada, pois, embora o valor de R$40,00 seja insignificante para o posto de combustíveis, é significativo para o frentista que arcou com o prejuízo. Arrependimento posterior não comprovado. Pena-base reduzida, com a aplicação do vetor jurisprudencial de 1/8 (um oitavo) da diferença entre a pena máxima e a mínima prevista no tipo penal, para cada circunstância judicial desfavorável. Apelação parcialmente provida.

APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.