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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0006409-07.2011.8.07.0011 DF 0006409-07.2011.8.07.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 16/08/2018 . Pág.: 104/112
Julgamento
9 de Agosto de 2018
Relator
MARIO MACHADO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20111110068519_9091a.pdf
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Ementa

PENAL. FURTO DE COMBUSTÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR NÃO CONFIGURADO.

Inviável a absolvição por atipicidade material (princípio da insignificância), quando o acusado, antes de evadir-se do posto de combustível sem pagar, fez questão de ofender, desnecessariamente, a dignidade e o decoro dos trabalhadores frentistas, causando prejuízo a um deles, que teve que arcar com o valor do furto, o que revela o elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ademais, certa a expressividade da lesão jurídica provocada, pois, embora o valor de R$40,00 seja insignificante para o posto de combustíveis, é significativo para o frentista que arcou com o prejuízo. Arrependimento posterior não comprovado. Pena-base reduzida, com a aplicação do vetor jurisprudencial de 1/8 (um oitavo) da diferença entre a pena máxima e a mínima prevista no tipo penal, para cada circunstância judicial desfavorável. Apelação parcialmente provida.

Acórdão

APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/613665554/20111110068519-df-0006409-0720118070011

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