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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-70.2018.8.07.0000 DF XXXXX-70.2018.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FLAVIO ROSTIROLA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07034597020188070000_868cf.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS.

1. Excepcionalmente, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
2. No caso dos autos, é possível a dinamização do ônus da prova, diante da existência de controvérsia acerca da responsabilidade pelo dano causado, bem como diante da verossimilhança das alegações e da facilidade de produção de prova pela requerida.
3. Não vislumbro os prejuízos apontados à indicação de perito pelo Distrito Federal, pois a parcialidade do servidor público expert é inerente à tal atividade.
4. Agravo não provido.

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/615477627/7034597020188070000-df-0703459-7020188070000

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