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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0020135-21.2015.8.07.0007 DF 0020135-21.2015.8.07.0007

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0020135-21.2015.8.07.0007 DF 0020135-21.2015.8.07.0007

Órgão Julgador

3ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 20/08/2018 . Pág.: 466/471

Julgamento

15 de Agosto de 2018

Relator

FLAVIO ROSTIROLA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__20150710206583_2f523.pdf
​
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. Merecem ser providos os Embargos Declaratórios quando se constata que houve contradição entre o acórdão e o dispositivo, bem como a alegada omissão na apreciação de pedido formulado em sede recursal.