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12 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0006444-17.1999.807.0001 DF 0006444-17.1999.807.0001

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENORES. PRETENSÃO DA GENITORA EM TER A GUARDA DEFERIDA EM SEU FAVOR. PAI QUE JÁ DETÉM A GUARDA DOS FILHOS HÁ LONGA DATA. INTERESSE DA CRIANÇA. APELOS IMPROVIDOS.

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Processo
APL 0006444-17.1999.807.0001 DF 0006444-17.1999.807.0001
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
11/09/2008, DJ-e Pág. 88
Julgamento
20 de Agosto de 2008
Relator
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENORES. PRETENSÃO DA GENITORA EM TER A GUARDA DEFERIDA EM SEU FAVOR. PAI QUE JÁ DETÉM A GUARDA DOS FILHOS HÁ LONGA DATA. INTERESSE DA CRIANÇA. APELOS IMPROVIDOS.

1. EM SE TRATANDO DE GUARDA, DEVE PREVALECER SEMPRE O INTERESSE DOS MENORES. INEXISTINDO QUALQUER FATO OU SITUAÇÃO NA CASA PATERNA QUE O DESABONE OU VENHA EM SEU PREJUÍZO, O PAI DEVE PERMANECER COM OS FILHOS, SOBRETUDO QUANDO VEM EXERCENDO A GUARDA DE FORMA ADEQUADA E RESPONSÁVEL.

2. RECURSOS IMPROVIDOS.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO UNÂNIME

Resumo Estruturado

CONFIRMAÇÃO, CONTINUIDADE, GUARDA DE MENOR, GENITOR, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, INTERESSE, CRIANÇA.

Referências Legislativas